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STF estende exclusão do ICMS do PIS/Cofins
Para ministros, decisão vale para o período posterior à Lei 12.973, que passou a definir a receita bruta como base de cálculo do PIS/CofinsA 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um dos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...
STJ julgará exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda
Questão será analisada em recursos repetitivos pautados para a quarta-feira da próxima semanaO Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá decidir na próxima quarta-feira se as empresas que estão no regime do lucro presumido podem excluir o ICMS da base de cálculo do...
Estados rejeitam redução do ICMS dos combustíveis
Ao divulgar a carta, o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) acrescentou que, hoje, o que influencia o preço da gasolina e do diesel é o preço mundial do petróleoA ideia do presidente Jair Bolsonaro de reduzir a...
