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TRF retira ICMS destacado na nota do cálculo do PIS/Cofins
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) tem proferido, recentemente, decisões que determinam a exclusão do ICMS destacado na nota fiscal da base de cálculo do PIS e da Cofins. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não encerra a discussão...
Empresas poderão retornar ao PEP
Parcelas terão os vencimentos prorrogados Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje, 05 de setembro, o Decreto 65.171 que permite às empresas inadimplentes retomarem ao PEP – Programa Especial de Parcelamento. O programa de parcelamento foi...
Ministros analisarão restrições para o aproveitamento de créditos de ICMS
Ministros também debaterão se os Estados podem cobrar o imposto de forma antecipadaPelo menos quatro julgamentos importantes envolvendo a cobrança de impostos estaduais estão pautados para a próxima semana, retorno do recesso forense, no Supremo Tribunal Federal...
