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Seja trabalhista ou judicial: fique com o domicílio eletrônico da sua empresa em dia
Tanto as citações e as notificações judiciais quanto as comunicações do Ministério do Trabalho serão feitas por meio eletrônico Vou repetir porque nem todo mundo está sabendo e é importante: todas as comunicações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério...
Domicílio Judicial Eletrônico voltou a funcionar
Narciso Figueirôa Junior Através da Portaria Presidência n.243, de 31/07/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que entra em vigor a partir da data de sua publicação, foi revogada a Portaria Presidência n.224 de 26/06/2024, que dispõe sobre a suspensão do...
Domicílio Judicial Eletrônico é suspenso pelo CNJ
A implementação do domicílio judicial é destinada a centralizar e unificar as comunicações processuais. Contudo, a introdução desse sistema também suscitou preocupações significativas. A principal controvérsia envolvia a intimação simultânea de partes e advogados, uma...