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Domicílio Judicial Eletrônico voltou a funcionar

Domicílio Judicial Eletrônico voltou a funcionar

  Narciso Figueirôa Junior Através da Portaria Presidência n.243, de 31/07/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que entra em vigor a partir da data de sua publicação, foi revogada a Portaria Presidência n.224 de 26/06/2024, que dispõe sobre a suspensão do...
Domicílio Judicial Eletrônico é suspenso pelo CNJ

Domicílio Judicial Eletrônico é suspenso pelo CNJ

A implementação do domicílio judicial é destinada a centralizar e unificar as comunicações processuais. Contudo, a introdução desse sistema também suscitou preocupações significativas. A principal controvérsia envolvia a intimação simultânea de partes e advogados, uma...