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STF publica acórdão que declara constitucional a Lei 11.442/07 – ADC 48 e ADI 3961
Em 19/05/2020 foi publicado o acórdão do Supremo Tribunal Federal, cujo julgamento do Plenário do STF encerrado no dia 14/04/2020, por maioria de votos, vencidos os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, julgou procedente a Ação Direta de...
Uso de máscaras se torna obrigatório no Estado de São Paulo
Medida começa a valer na próxima quinta-feira (7) e tem como objetivo frear o avanço do novo coronavírusA partir da próxima quinta-feira (7), o uso de máscaras faciais será obrigatório em todo o Estado de São Paulo. A medida foi anunciada pelo governador João Doria...
Governo federal inclui serviços em rodovias como atividades essenciais
Decreto foi publicado na quarta-feira (29), no Diário Oficial da UniãoEm decreto publicado nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União, o governo federal amplia a lista de atividades consideradas essenciais e inclui serviços em rodovias, como aqueles de...
