NotíciasEconomia NotíciasLegislação Notícias
Direito ao crédito outorgado de 20% do ICMS chega ao fim a partir de 1º de janeiro
Por Adauto Bentivegna Filho O Governador do Estado de São Paulo publicou o Decreto n° 67.383/2022 determinando o fim do direito ao crédito outorgado de 20% do ICMS devido, a partir de 1º de janeiro de 2025. Desde janeiro de 1997, as transportadoras podem optar por...
STF faz nova audiência de conciliação sobre cobrança do ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou ontem (25) mais uma audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o governo federal sobre a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis,...
