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Comissão aprova suspensão das novas regras do Contran para a CNH
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que anula os efeitos da Resolução 718/17 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A resolução prevê novas regras para a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e estabelece que os órgãos...
Congresso debate projetos que podem alterar Carteira Nacional de Habilitação
O Congresso debate diversas propostas que podem modificar a forma de obtenção e manutenção da Carteira Nacional de Habilitação. Um projeto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL 3.267/2019) quer ampliar a validade da CNH e aumentar o limite de pontos...
Governo acaba com obrigatoriedade de simulador para tirar carteira
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse na quinta-feira (13) que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada durante a primeira reunião do Conselho...
