Jurídico Notícias
Isenção tributária assegura mais investimentos no transporte
A publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026 trouxe mais segurança e previsibilidade para as entidades sem fins lucrativos, entre elas as que integram o Sistema Transporte. A norma da Receita Federal esclarece o tratamento tributário após a edição da Lei...
Aumento da Carga Tributária: IRPJ E CSLL (Lucro Presumido)
Por Adauto Bentivegna Filho Assessor Jurídico do SETCESP No final de 2025 foi aprovada a Lei Complementar nº 224/2025, que foi imediatamente regulamentada pelo Decreto nº 12.808/2025 que, entre outras medidas, aumentou em 10% a base de cálculo para apuração do IRPJ e...
CNT diz que reforma pode aumentar carga tributária de empresas aéreas, ferrovias e transportadoras
A proposta de reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados poderá elevar a carga de impostos sobre companhias aéreas e operadoras de ferrovias, além de transportadoras de mercadorias, segundo estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT). O...