![Senado aprova reforma tributária; texto volta à Câmara](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2023/11/091102-1080x675.png)
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![Câmara aprova retorno do voto de qualidade](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2023/07/110701-1080x675.png)
Câmara aprova retorno do voto de qualidade
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa sexta-feira (7), o projeto de lei que estabelece o retorno do voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Com a aprovação, o representante da Fazenda Nacional será sempre o responsável pelo voto de...![Câmara conclui votação da reforma tributária com conquistas para o transporte](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2023/05/1805-1-1080x675.png)
Câmara conclui votação da reforma tributária com conquistas para o transporte
A proposta foi aprovada em primeiro e em segundo turnos nessa quinta (6), mas, para concluir a votação, faltava a análise de quatro destaques – propostas para mudar trechos do texto. Três destaques foram rejeitados e um foi aprovado. A alteração aprovada não tem...![Câmara aprova MP sobre créditos tributários à cadeia de combustíveis](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2021/07/aumento-combustivel-3-1080x675.png)
Câmara aprova MP sobre créditos tributários à cadeia de combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (31) a Medida Provisória 1.118/22, que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis. O texto segue...![Câmara aprova MP do teletrabalho; texto segue para o Senado](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2020/07/homeoffice-1080x675.png)