Curso Setcesp

Responsabilidade Civil e Criminal no TRC - seguro e as exigências da ANTT

Objetivo

Permitir que empresários e demais gestores das empresas de transporte possam conhecer suas responsabilidades na atividade de transporte.

Sobre o curso

Data: 29/05/2021
Hora: 08:30 - 15:30
Local: ONLINE

Quem pode se interessar

Empresários, executivos e todos os profissionais que atuam na gestão de Transportes.

Conteúdo

•    O que é responsabilidade civil e suas implicações no TRC;
•    Situações de furto, roubo e extravio de cargas - responsabilidade criminal;
•    Retenção de mercadorias - possibilidades;
•    Apropriação indébita de mercadorias; 
•    Danos ocultos da carga;
•    Seguros no TRC;
•    O contrato de transporte - direitos e obrigações;
•    Excludentes de responsabilidades do transportador;
•    Ação regressiva (cláusulas DDR);
•    Exigências da ANTT na questão contratual, securitária e de responsabilidade civil; e
•    Legislação.  

Facilitador

Adauto Bentivegna Filho

É Assessor Jurídico do SETCESP – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região e Diretor Jurídico da CATC – Câmara de Arbitragem do Transporte de Cargas. Advogado, pós-graduado em direito processual, especialista em Direito Tributário pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários e mestrando em Direito na Universidade Autônoma de Lisboa Luís de Camões. Professor convidado da PUC-PR, no curso de pós-graduação em transporte, professor da ULT – Universidade Corporativa de Logística e Transporte e, também, ministra cursos nas áreas trabalhista e tributária em várias entidades de classe do setor de transporte rodoviário de cargas. Além disso, foi professor de legislação de transporte e logística na UNIBAN e membro da Câmara de Esforço Legal do CONTRAN. É autor do livro “Barreiras Fiscais Estaduais: um entrave logístico” e co-autor em “Aspectos Jurídicos do TRC – Transporte Rodoviário de Cargas”, ambos editados pelo SETCESP.

 

Investimento

- R$ 252,00 Para associados ativos ao SETCESP.
- R$ 360,00 Para não associados ao SETCESP.

Desconto progressivo

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2 Participantes – 10%
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+ de 6 Participantes – 20%

Obs: Descontos válidos para inscrições no mesmo curso.

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ATENÇÃO
O SETCESP reserva-se o direito de cancelar o curso, com até 48 horas úteis de antecedência, caso não atinja o número mínimo de participantes ou por alguma eventualidade. Neste caso, o participante inscrito que já tiver efetuado o pagamento será ressarcido do valor integral pago.

Confirmação: O SETCESP entrará em contato para confirmar e/ou cancelar o curso em até 48 horas úteis de antecedência da data programada para início do curso.

Cancelamento/Desistência/Substituição de aluno:Só serão aceitos, via e-mail, se recebidos em até 24 horas de antecedência da data programada para início do curso. No caso de desistência com menos de 24 horas de antecedênciada data programada para início do curso, será retido 20% do valor pago para cobrir as despesas administrativas, sendo reembolsado ao participante 80% do valor pago.

Caso ainda não tenha sido realizado o pagamento, será gerado e enviado um boleto a título de “despesas administrativas” pelo não comparecimento do aluno equivalente à 20% do valor do curso.






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