Curso Setcesp

A lei da jornada de trabalho do motorista profissional

Objetivo

Esclarecer os departamentos pessoais, recursos humanos, jurídicos e empresários do TRC sobre a aplicação correta da nova lei que disciplina a profissão do motorista profissional.

Sobre o curso

Data: 07/12/2019
Hora: 08:30 - 15:30
Local: Rua Orlando Monteiro, 21 - Vila Maria, São Paulo - SP

Quem pode se interessar

Todas as pessoas que direta ou indiretamente lidam com motoristas profissionais e precisam se atualizar em face da nova Lei 13.103/15.

Conteúdo

•    Como é o sistema atual com base no artigo 62, I da CLT e os sistemas de remunerações;
•    Como será feita a mudança para a nova jornada de trabalho;
•    Alterações e anotações no contrato de trabalho e na CTPS;
•    Cumprimento da hora extra;
•    Descanso para refeição e entre jornadas;
•    Tempo de espera - o que é e como cumpri-lo;
•    Tempo de direção - o que é como cumpri-lo;
•    Tempo de reserva - dupla de motorista - o que é e como cumpri-lo;
•    Como fica os encargos sociais; 
•    Como controlar a nova jornada de trabalho na forma da lei;
•    Ajustes vias acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho;
•    Programa de controle de álcool e drogas;
•    Deveres e direitos do motorista profissional;
•    Multas de trânsito e responsabilidades.

Facilitador

Adauto Bentivegna Filho

Assessor Executivo da Presidência e Coordenador Jurídico do SETCESP. Advogado, pós-graduado em direito processual, especialista em Direito Tributário pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários e mestrando em Direito na Universidade Autônoma de Lisboa Luís de Camões. Professor convidado da PUC-PR,, no curso de pós-graduação em transporte, professor da ULT – Universidade Corporativa de Logística e Transporte e, também, ministra cursos nas áreas trabalhista e tributária em várias entidades de classe do setor de transporte rodoviário de cargas. Além disso, foi professor de legislação de transporte e logística na UNIBAN e membro da Câmara de Esforço Legal do CONTRAN. É autor do livro “Barreiras Fiscais Estaduais: um entrave logístico” e co-autor em “Aspectos Jurídicos do TRC – Transporte Rodoviário de Cargas”, ambos editados pelo SETCESP. 

Investimento

- R$ 340,00 Para associados ativos ao SETCESP.
- R$ 442,00 Para não associados ao SETCESP.

Desconto progressivo

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2 Participantes – 10%
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+ de 6 Participantes – 20%

Obs: Descontos válidos para inscrições no mesmo curso.

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ATENÇÃO
O SETCESP reserva-se o direito de cancelar o curso, com até 48 horas úteis de antecedência, caso não atinja o número mínimo de participantes ou por alguma eventualidade. Neste caso, o participante inscrito que já tiver efetuado o pagamento será ressarcido do valor integral pago.

Confirmação: O SETCESP entrará em contato para confirmar e/ou cancelar o curso em até 48 horas úteis de antecedência da data programada para início do curso.

Cancelamento/Desistência/Substituição de aluno:Só serão aceitos, via e-mail, se recebidos em até 24 horas de antecedência da data programada para início do curso. No caso de desistência com menos de 24 horas de antecedênciada data programada para início do curso, será retido 20% do valor pago para cobrir as despesas administrativas, sendo reembolsado ao participante 80% do valor pago.

Caso ainda não tenha sido realizado o pagamento, será gerado e enviado um boleto a título de “despesas administrativas” pelo não comparecimento do aluno equivalente à 20% do valor do curso.






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