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Foi estabelecido o prazo para a realização do exame toxicológico periódico
Todos os condutores das categorias C, D e E, que desde 3 de setembro de 2017 deveriam ter realizado o exame toxicológico periódico e não o fizeram, têm prazo até 28 de dezembro de 2023 para a regularização. Segundo os termos do artigo 165-B do Código de Trânsito...
Fazenda elevará projeção de crescimento do PIB para 2,5% a 3%
A estimativa oficial de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) subirá de 2,5% para 3% em 2023, disse na última segunda-feira (3) o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello. A nova projeção será...
STF derruba dispositivos relativos à jornada e descanso dos motoristas caminhoneiros
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 3, derrubar dispositivos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015) que tratam de jornada de trabalho, descanso e fracionamento de intervalo dos motoristas. Prevaleceu o voto do relator, ministro...