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Reforma tributária: leis complementares serão encaminhadas na próxima semana
As leis complementares que regulamentarão a reforma tributária no país devem ser levadas ao Congresso Nacional na próxima semana, como já era esperado. Nesta segunda-feira (8/4), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a expectativa e disse que há um...
Comitê Climático da ANTT divulga balanço de interdições por fenômenos da natureza
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou, nesta quarta-feira (10/4), balanço das interdições em rodovias e ferrovias causadas por fenômenos da natureza. O período é de outubro de 2023 a abril de 2024 e o objetivo do relatório é alinhar estratégias...
Associados ao SETCESP têm decisão favorável para exclusão do ICMS do cálculo do PIS e COFINS
Em 2004, o SETCESP entrou com uma ação para um mandado de segurança coletivo requerendo a exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e...