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Direito ao crédito outorgado de 20% do ICMS chega ao fim a partir de 1º de janeiro
Por Adauto Bentivegna Filho O Governador do Estado de São Paulo publicou o Decreto n° 67.383/2022 determinando o fim do direito ao crédito outorgado de 20% do ICMS devido, a partir de 1º de janeiro de 2025. Desde janeiro de 1997, as transportadoras podem optar por...
Rodízio de veículos fica suspenso no período de fim de ano, mas o de caminhões é mantido
O rodízio de veículos ficará suspenso do dia 23 (segunda-feira) de dezembro de 2024 ao dia 12 (domingo) de janeiro de 2025. A decisão conta na publicação da Portaria nº 50 da Secretária Municipal de Mobilidade e Trânsito. Mas fica o alerta: as restrições para...
Da Contratação à Rescisão: tudo o que você precisa saber
Curso a distância é comandado pela coordenadora jurídica do SETCESP, Caroline Duarte O SETCESP possui em sua Plataforma Online, o curso EAD (Ensino a Distância) Da Contratação à Rescisão, comandado pela coordenadora jurídica do SETCESP, Caroline Duarte. Contando com 6...


































