Medida amplia subsídios para conter alta dos preços, mas impacto no frete tende a ser limitado e temporário
O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 6 de abril, uma Medida Provisória que amplia subsídios ao diesel importado com o objetivo de conter os impactos da alta internacional do petróleo sobre o transporte de cargas no Brasil. Conhecida como MP do Diesel, e editada em meio à guerra no Oriente Médio, a medida prevê redução temporária de custos por meio de subvenções ao combustível e deve valer inicialmente entre abril e maio de 2026. Para transportadoras, o efeito esperado é limitar a alta do frete no curto prazo, sem garantir queda efetiva de preços.
Ainda assim, o governo reconhece que não há garantia total. “Nós não garantimos que o custo não será repassado, não há garantia de 100%. Há um aumento [do preço do diesel] por uma razão externa, mas tudo será feito para mitigar o impacto na economia brasileira”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Em março, o diesel acumulou alta de 16,23% no País, passando de R$ 6,10 para R$ 7,09, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Já na semana mais recente, o preço do S-10 ficou praticamente estável, com leve variação de R$ 0,01, para R$ 7,58.
Na prática, a MP amplia as subvenções ao diesel que vem de fora e pode gerar um impacto relevante sobre os preços. O governo prevê R$ 1,20 por litro para o diesel importado — com divisão de custos entre União e estados — e R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, além dos R$ 0,32 por litro já em vigor desde março. Também foi zerado o PIS/Cofins sobre o biodiesel, com efeito adicional, ainda que menor, no preço final.
A medida tem vigência prevista de 2 meses e custo total limitado a R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União e R$ 2 bilhões dos estados. O impacto fiscal federal será compensado por aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros.
Para o empresário do transporte, o principal efeito é conter o aumento do custo operacional no curto prazo. O diesel é o principal componente do custo logístico e, segundo a NTC&Logística, representa cerca de 35% do valor do frete, o que faz com que qualquer variação no preço do combustível tenha impacto direto na margem das empresas.
Na avaliação de empresas do setor, o principal ganho da medida está na previsibilidade. “A MP traz uma racionalidade necessária para a formação de preços. Mesmo sem uma queda expressiva, a maior estabilidade permite reorganizar contratos e dá mais segurança para decisões de investimento”, afirma Danilo Tameline, cofundador e presidente LATAM da BusUp.
Repasse limitado
O impacto da medida sobre o frete tende a ser parcial. Especialistas apontam que o alívio no custo do diesel não se traduz automaticamente em redução proporcional no preço do transporte, já que parte do efeito é absorvida ao longo da cadeia logística. O professor da FGV Renan Pieri explica que esta não é uma medida permanente: “Não há mudança estrutural no preço. O efeito tende a ser pontual.”
Essa dinâmica ocorre em um contexto em que o diesel no Brasil já apresenta defasagem em relação ao mercado externo. Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o preço interno está cerca de R$ 2,30 por litro abaixo do valor internacional — o que limita o espaço para reduções adicionais e reforça o caráter de compensação da medida.
Prazo curto e risco de extensão
Outro ponto de atenção para as transportadoras é o prazo. As subvenções estão previstas inicialmente para os meses de abril e maio, mas o próprio governo admite a possibilidade de prorrogação. Em coletiva, o ministro da Fazenda afirmou que a medida pode ser estendida até o período entre junho e dezembro, a depender da evolução do cenário internacional.
Para Pieri, esse tipo de política emergencial carrega um risco recorrente: o de que medidas temporárias acabem sendo prolongadas, ampliando seu impacto fiscal sem resolver de forma estrutural os custos do setor.
Importação e equilíbrio de mercado
A MP também busca garantir o abastecimento. Como o Brasil não é autossuficiente em diesel, parte relevante do consumo depende de importações e o subsídio funciona como um incentivo para viabilizar essa operação, mesmo em um cenário de preços internacionais mais elevados.
Sem esse mecanismo, há risco de desestímulo à importação e pressão adicional sobre os preços internos, com impacto direto no frete.
Congresso discute ampliar medidas para o setor
Além do pacote já em vigor, a MP abre espaço para discussão de medidas complementares no Congresso Nacional, com impacto potencial sobre o setor de transporte.
Entre as propostas em análise está a criação de um voucher caminhoneiro, com auxílio financeiro direto a transportadores autônomos cadastrados na ANTT. Também há sugestões para destinar recursos do imposto de exportação a um fundo garantidor, voltado à oferta de crédito com juros subsidiados para manutenção e renovação de frota.
Outra frente em debate é a criação de pontos de abastecimento rodoviário, que permitiriam a cooperativas e associações instalar tanques próprios para consumo, reduzindo a dependência de intermediários. Há ainda propostas para aumentar a transparência na formação de preços, com exigência de que a nota fiscal explicite o valor da subvenção incorporado ao preço final.
Alívio no curto prazo, incerteza no médio
Além da redução de custos, a MP inclui medidas para garantir o abastecimento e reforçar a fiscalização sobre abusos de preços. O texto agrava penalidades previstas na Lei 9.847/1999, com multas que podem chegar a R$ 500 milhões por infração em casos de aumento abusivo de preços, retenção de estoques ou recusa de fornecimento.
Para as transportadoras, o cenário é de alívio imediato, mas sem mudança estrutural. O impacto final dependerá do repasse ao longo da cadeia, da duração dos subsídios e do comportamento do mercado internacional de petróleo, fatores que seguem no radar das empresas ao definir custos e contratos de frete.
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