A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) acompanha com atenção os efeitos da reoneração gradual da folha de pagamento e o início da implementação da Reforma Tributária sobre o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) em 2026. A combinação dessas duas agendas aumenta a pressão sobre custos, exige adequações operacionais e amplia a necessidade de segurança jurídica para o setor.
A desoneração será encerrada definitivamente em 2028, conforme a Lei nº 14.973/24, mas entre 2025 e 2027 as empresas convivem com um modelo híbrido, no qual parte da contribuição previdenciária volta a incidir sobre a folha de salários, ao mesmo tempo em que permanece a cobrança sobre o faturamento bruto. Paralelamente, a Reforma Tributária inicia sua fase operacional, com testes envolvendo os novos tributos sobre o consumo e exigência de ajustes em sistemas, documentos fiscais e processos internos.
Para o advogado e assessor jurídico da FETCESP, Dr. Marcos Aurélio, o impacto será sentido tanto no caixa quanto na formação do frete. “Estamos diante de um cenário em que aumentam os custos diretos com a folha e, ao mesmo tempo, os custos de conformidade relacionados à adaptação à nova sistemática tributária. Isso torna a gestão mais complexa e pressiona margens, especialmente em contratos com pouca flexibilidade de reajuste”, afirma.
Segundo ele, embora o período de transição ajude a evitar rupturas abruptas, ainda há riscos relevantes para fluxo de caixa e previsibilidade. “Quando as regras mudam ou permanecem com interpretações abertas, o transportador passa a precificar também o risco regulatório. Isso também impacta nas decisões de investimento e planejamento”, destaca.
A FETCESP defende maior clareza normativa, cronogramas realistas de implementação e padronização técnica das exigências fiscais, a fim de reduzir a insegurança jurídica e custo de conformidade. A entidade segue atuando na orientação das transportadoras e na interlocução com os governos estadual e federal para garantir que a transição ocorra com equilíbrio e previsibilidade para o setor.
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