Nova MP reforça fiscalização, amplia monitoramento das operações e governo diz que tabela será atualizada conforme variações de custos
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta terça-feira (24) que o piso mínimo do frete rodoviário deverá ser cumprido em todo o país e que fatores como a alta do diesel ou eventuais crises internacionais não podem ser utilizados como justificativa para o descumprimento da tabela.
A declaração foi dada durante entrevista transmitida ao vivo pela rádio GOV, direto do estúdio da EBC, em Brasília. Segundo o ministro, a Medida Provisória (MP) recentemente adotada pelo governo federal reforça os mecanismos de fiscalização e amplia a capacidade de monitoramento das operações de transporte, com o objetivo de aumentar a aderência à política de piso mínimo do frete — em vigor desde 2018, mas ainda sujeita a descumprimentos, segundo ele.
A discussão ocorre em um momento de atenção no setor, após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promover uma nova atualização dos pisos mínimos do frete na esteira da alta recente do diesel, que acionou o chamado “gatilho” previsto em lei. O mecanismo determina que a tabela seja reajustada sempre que houver variação relevante no preço do combustível, refletindo diretamente os custos operacionais do transporte rodoviário.
Na prática, a atualização recente reforça o caráter dinâmico da política de fretes, que combina revisões periódicas e ajustes automáticos vinculados ao comportamento do diesel — principal componente da estrutura de custos do setor.
Salário mínimo para caminhoneiros
Renan Filho comparou o piso mínimo do frete ao conceito de salário mínimo, destacando seu papel como referência básica para garantir a cobertura dos custos e evitar práticas consideradas predatórias no setor. “É uma espécie de salário mínimo do caminhoneiro”, afirmou.
O ministro também ressaltou que a tabela será atualizada sempre que houver mudanças relevantes nos custos, como variações no preço do diesel, de forma a preservar o equilíbrio econômico da atividade e reduzir o risco de prejuízos para os transportadores.
Outro ponto abordado foi a atuação do governo junto a grandes embarcadores. Segundo ele, a divulgação de empresas que não cumpriam a tabela mínima gerou impacto reputacional e contribuiu para a mudança de comportamento de parte do mercado. “Para as grandes empresas, o dano à imagem é mais caro do que não cumprir a tabela”, disse.
A MP, de acordo com o ministro, introduz novas ferramentas de controle e fiscalização, permitindo maior acompanhamento das operações e buscando reduzir distorções no mercado de transporte de cargas. A expectativa do governo é que a iniciativa beneficie principalmente caminhoneiros autônomos e pequenos transportadores, que enfrentam maior dificuldade de negociação frente a grandes contratantes.
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