Em um momento decisivo para o futuro das relações de trabalho no transporte rodoviário de cargas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reforçou, na manhã desta sexta-feira (28/11), em Foz do Iguaçu, seu compromisso com a segurança jurídica, a concorrência leal e a valorização de motoristas e empresas do setor. Como presidente do Painel 10 do IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, o Diretor-Geral Substituto da Agência, Felipe Queiroz, conduziu uma discussão estratégica sobre terceirização, pejotização e os impactos da ADC 48 no dia a dia do transporte brasileiro e nas relações de trabalho do transporte rodoviário de cargas.
O congresso, realizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) em parceria com a Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT), reúne magistrados, pesquisadores, lideranças públicas e privadas do Brasil e do exterior para discutir como novas tecnologias, modelos de produção e transformações socioeconômicas estão redesenhando o mundo do trabalho. Em meio a discussões que vão da transição energética às mudanças nos modelos regulatórios, o transporte de cargas aparece como um dos setores mais impactados pela evolução das formas de contratação e pelos desafios de conciliar direitos, eficiência e competitividade. Nesse cenário, a participação da ANTT é estratégica para assegurar que a regulação acompanhe esses movimentos sem perder de vista a proteção ao trabalhador e o equilíbrio entre os agentes da cadeia logística.
Ao abrir o painel, Felipe Queiroz destacou a importância de compreender o momento atual com clareza, sobretudo em um setor onde convivem motoristas contratados, autônomos, empresas de grande porte e pequenos transportadores que dependem de segurança jurídica para operar. As discussões avançaram sobre os efeitos da ADC 48, decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu parâmetros objetivos para terceirização e contratação de serviços, trazendo mais previsibilidade para empregadores, trabalhadores e para a própria fiscalização da ANTT. Ao mesmo tempo, foram apresentados os desafios que ainda persistem, especialmente diante do crescimento da pejotização, modelo que muitas vezes se sobrepõe aos vínculos tradicionais de trabalho e pode gerar distorções, litígios e insegurança nas relações contratuais.
A presença de expositores como a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani (TRT-15), a dra. Márcia Gonçalves de Almeida (CNT) e o desembargador Valdir Florindo (TRT-2) trouxe ao debate uma visão plural sobre o impacto das principais decisões judiciais, sobre como o setor tem se adaptado ao marco legal da terceirização e sobre o que ainda precisa ser aprimorado para garantir relações mais equilibradas. A troca de perspectivas permitiu identificar boas práticas já adotadas por empresas e trabalhadores, além de caminhos para que a fiscalização seja mais eficiente, moderna e alinhada às realidades econômicas e sociais do setor.
Para o Diretor-Geral Substituto da ANTT, Felipe Queiroz, o diálogo direto com a magistratura e com entidades representativas fortalece o ambiente regulatório e reduz incertezas que podem gerar conflitos, judicialização excessiva ou desigualdade competitiva. “A Agência reafirma o compromisso de construir soluções que protejam o trabalhador sem engessar a atividade econômica — essencial para manter o fluxo logístico que abastece cidades, garante empregos e impulsiona o crescimento do país. Nossa atuação nesse debate reforça a importância de promover regras claras, contratos bem estruturados e relações de trabalho que respeitem a legislação, preservem direitos e assegurem condições adequadas para quem vive do transporte”, explicou o diretor.
A projeção institucional da agenda de Felipe Queiroz, especialmente enquanto diretor-geral substituto, transmite a mensagem de que a Agência está atenta às transformações que afetam o transporte e pronta para colaborar na construção de políticas públicas mais modernas, inteligentes e alinhadas à realidade do setor. A participação no congresso também demonstra que o futuro do trabalho no transporte de cargas depende de um esforço conjunto: Judiciário, governo, empresas e trabalhadores precisam caminhar na mesma direção para que o país avance em segurança jurídica, competitividade e proteção social.
“Ao final do painel, a sensação compartilhada entre os participantes foi de convergência e propósito: construir relações de trabalho mais equilibradas, sustentáveis e preparadas para os desafios de um mundo em rápida transformação. E, ao levar a voz da regulação para um ambiente tão estratégico, a ANTT reforça seu compromisso com quem faz o Brasil acontecer nas estradas — motoristas, transportadores, empresários e todos os cidadãos que dependem de um transporte seguro, eficiente e humano todos os dias”, concluiu Felipe Queiroz.
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