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TJSP nega pedido de vínculo de emprego entre transportador autônomo e transportadora
No julgamento da ADPF 324 e RE 958252, ocorrido em 30/08/2018, o STF decidiu que “É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a...
Isenção de tributos sobre combustíveis e direito a crédito
Com a edição da Medida Provisória nº 1157/2023, o novo Governo Federal manteve a isenção de tributos federais sobre os preços de gasolina, etanol e querosene de aviação até 28 de fevereiro deste ano. Já o gás de cozinha, diesel e biodiesel a isenção vai até...
Confira a Programação de Cursos do SETCESP para o início do ano
Veja a programação e inscreva-se O 1ºtrimestre já tem uma programação especial aguardando por você As opções de cursos do SETCESP para o 1º trimestre de 2023 já estão disponíveis para a consulta. O calendário de cursos oferecidos pela entidade se inicia no dia 18 de...
SETCESP oferece curso EAD em Retenção Comercial em Cenários de Crise
Curso a distância tem o objetivo de desenvolver o raciocínio lógico de profissionais que lidam com clientes O SETCESP oferece, em sua Plataforma Online, o curso EAD (Ensino a Distância) sobre Retenção Comercial em Cenários de Crise, comandado pelo coach empresarial e...
