Edição 76 Jurídico Notícias Revista SETCESP
Órgãos de trânsito devem aplicar multas por falta de exame toxicológico a partir de 28 de janeiro
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informa que todos os motoristas categorias C, D e E poderão ser multados, a partir de 28 de janeiro de 2024, pela não realização do exame toxicológico. Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que se...
Acompanhe a agenda tributária do mês de dezembro
Para se manter de acordo com atribuições definidas por órgãos fiscalizadores, as empresas precisam cumprir mensalmente com uma série de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Para auxiliar o fisco no cumprimento destas exigências, o departamento de...
ANTT aprova revisão ordinária da Agenda Regulatória para 2023/2024
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta quarta-feira (29) a Revisão Ordinária da Agenda Regulatória para o biênio 2023/2024. A Deliberação da ANTT nº 406/2023, disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), traz um portfólio...
Alerta para realização do exame toxicológico chegará a motoristas via carteira digital
Solicite o seu exame por um preço incrível aqui no SETCESP: Agende agora mesmo Foto: Divulgação Ministério dos Transportes A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) começa nesta terça-feira (28) a notificar os condutores de todo o país que ainda não realizaram o...
