Legislação Notícias
Lei sancionada amplia a licença e salário-maternidade
Foi sancionada a Lei nº 15.222, de 29 de setembro de 2025, que representa um avanço significativo na proteção à maternidade e à primeira infância. A nova legislação altera a CLT e a Lei de Benefícios da Previdência Social para garantir que o tempo de internação da mãe...
Um novo ponto de parada e descanso foi certificado
Motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e passageiros passaram a contar com mais um novo ponto de parada e descanso (PPD). O credenciamento foi confirmado pela Portaria Nº 706, do Ministério da Infraestrutura, publicada 19 de setembro de 2025, no...
Reforma Tributária se Aproxima e Empresas Enfrentam Desafios para se Adaptar
Em 2026, o IBS e CBS entram em vigor, exigindo mudanças em processos e tecnologia; legislação acessória patina e vazio normativo pode ser entrave. A reforma tributária finalmente saiu do papel e já começa a ganhar forma no calendário das empresas brasileiras, com a...
Amanhã tem live sobre as atualizações da NR-1!
As mudanças na NR-1 trouxeram novas diretrizes para o cuidado com a saúde mental no ambiente de trabalho, exigindo que as empresas adotem medidas preventivas para garantir o bem-estar dos colaboradores. Para esclarecer essas atualizações e suas aplicações, o SETCESP...