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Perguntas e Respostas: o que mudou com as alterações na Lei do Motorista?
Confira as respostas das principais dúvidas sobre as recentes mudanças que ocorreram na Lei dos Motoristas (13.103/2015), desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) finalizou o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5322. A partir de quando os...
Concessões de rodovias serão revistas a partir de 1º de setembro
Os contratos de concessão de rodovias federais serão revistos e poderão ser renovados sem a necessidade de licitação, mas terão novas regras determinadas por portaria do Ministério dos Transportes, publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União. A medida,...
ANTT quer simplificar a regulação do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC)
Nesta terça-feira (29/8), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou a sessão da Audiência Pública nº 7/2023. O objetivo é colher sugestões sobre a proposta de revisão e atualização da Regulação do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas...
Projeto define não haver periculosidade em veículos com tanque de combustível de 200 litros
Passageiros que utilizam ônibus rodoviários poderão desembolsar até 30% a mais na compra de passagens. Isso deverá acontecer se prevalecer o entendimento atual do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tem definido que as empresas precisam pagar um ‘adicional de...