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Nota conjunta dos setores sujeitos à tributação substitutiva da folha
A ação impetrada pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF), em 24 de abril de 2024, para questionar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, coloca em risco os impactos socioeconômicos positivos da medida e cria uma situação clara de...
Últimos dias para realização do exame toxicológico: confira se você precisa regularizar a sua situação
O fim do prazo para realização do exame toxicológico é na próxima terça-feira (30), e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) voltou a notificar esta semana, via Carteira Digital de Trânsito (CDT), os condutores das categorias C, D e E que ainda não regularizaram...
Reforma regulamenta tributação em pedágios e viagens entre estados
Apesar de estabelecer a cobrança no destino (local de consumo da mercadoria), a reforma tributária trará exceções para pedágios e viagens entre estados. O projeto de lei complementar que regulamenta o tema definiu o tratamento em viagens entre estados, no transporte...
ANTT promove Reunião Participativa para analisar impacto regulatório do Projeto ESG Cargas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará, na próxima segunda-feira (29/4), a Reunião Participativa nº 7/2024. O evento será híbrido e acontecerá das 14h às 18h na sede da Agência, no Auditório Eliseu Resende, com transmissão ao vivo pelo Canal...