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OAB vai ao STF contra norma que elevou carga tributária de empresas no lucro presumido
Com adicional de 10% sobre o IRPJ e a CSLL, Receita prevê aumento de R$ 20,3 bi na arrecadação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o adicional de 10% sobre as alíquotas de Imposto de...
SUSEP FAZ ALTERAÇÕES NO SEGURO DE RC-V
Por Adauto Bentivegna Filho Assessor Jurídico do SETCESP A SUSEP publicou a Resolução CNSP nº 488/2026, no dia10.03.2026, que alterou o parágrafo 4º e revogou o inciso I do parágrafo 5º do artigo 4º da Resolução CNSP nº 478/2024 que regulamenta as diretrizes...
Governo Federal Edita Medida Provisória Sobre Piso Mínimo de Frete e CIOT
Por Adauto Bentivegna Filho Assessor Jurídico do SETCESP O governo federal publicou no dia de ontem a Medida Provisória nº 1.343/2026 que amplia medidas coercitivas para transportadores e embarcadores que não cumprem as regras que determinam o pagamento do piso...
Frete sob pressão: como negociar melhor em tempos de diesel caro?
Alta do preço combustível, tensão internacional e maior fiscalização reacendem debate sobre o piso mínimo e expõem fragilidades nas negociações do transporte rodoviário O avanço do preço do diesel, impulsionado por instabilidades geopolíticas, voltou a pressionar o...