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Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples
O senador Jorginho Mello (PL-SC) foi o relator da proposta, que segue para a sanção presidencialO Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14), proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas...
Para evitar contágio, TSE excluirá biometria nas eleições municipais
Decisão foi tomada após reunião de técnicos do tribunal com médicosO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu excluir a necessidade de identificação biométrica, por meio de impressão digital, nas eleições municipais deste ano,...
LIVE – MP 936 virou lei, e agora?
O assessor jurídico do SETCESP, Narciso Figueirôa Júnior, e a coordenadora jurídica da entidade, Caroline Duarte, vão esclarecer as principais dúvidas sobre a lei. Não perca!No dia 06 de julho de 2020, a Lei 14.020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do...
Governo autoriza recontratação de demitidos sem justa causa
A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)Na última terça-feira (14), foi publicada a Portaria 16.655, que permite que demitidos sem justa causa sejam recontratados em menos de 90 dias. A regra...