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O direito de reivindicar e a responsabilidade pelas despesas do processo
Antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), o ajuizamento de ações ancoradas no jargão “não tenho nada a perder” era comum porque o ônus da perícia, custas e honorários processuais recaiam sempre na conta do Estado ou dos empregadores. As empresas sofriam com...
Execução das obras de infraestrutura de transporte no Brasil
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) fez um levantamento sobre execuções do Ministério da Infraestrutura para obras do setor a partir de balanços disponibilizados pela pasta. De um total de 92 projetos entregues no ano passado, 86 estavam sob gestão pública e...
MInfra assina acordo com setor produtivo para desenvolver o DT-e
Documento Eletrônico de Transporte irá reduzir burocracia reunindo em formato único informações necessárias para fiscalização Acordo de cooperação técnica firmado entre Ministério da Infraestrutura e entidades representativas da indústria, produtores de alimentos e de...
CNH deverá registrar tipo sanguíneo e fator Rh do condutor, determina projeto
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá passar a registrar obrigatoriamente a informação do tipo sanguíneo e do fator Rh do condutor de veículo. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 807/2021, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que pretende facilitar o...