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Senado aprova que estados, municípios e setor privado comprem vacinas contra a Covid-19
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (24) o projeto de lei que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem vacinas contra a covid-19 (PL 534/2021). O texto também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela...
PRF faz operações para conferir cumprimento da Lei do Descanso
Pela lei, motoristas profissionais devem fazer paradas periódicasA Polícia Rodoviária Federal está de olho nos motoristas profissionais que não cumprem a Lei do Descanso.De acordo com a legislação que entrou em vigor em 2015, os caminhoneiros e condutores de...
Com uso intenso do plenário virtual, STF faz ‘reforma tributária’ silenciosa
Facilitados pelo uso da ferramenta online, julgamentos feitos do Supremo durante a pandemia têm mudado interpretações e jurisprudências em relação a impostos como ICMS, ISS e tributos federaisEnquanto o Congresso Nacional praticamente paralisou a agenda de reformas...
Cargas indivisíveis: DNIT define quando há a necessidade do ATESTLE
Adauto Bentivegna Filho*O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) publicou, no Diário Oficial da União do dia 12 de janeiro de 2021, a Resolução nº 1, de 08 de janeiro de 2021, que trata sobre as condições para uso das rodovias federais por...