NotíciasLegislação Notícias NotíciasTributos
Prefeitura de SP determina novas regras para solicitações de Autorização Especial de Trânsito relacionadas ao transporte de carga
A empresa deve solicitar com antecedência o pedido de expedição da AET, de 01 a 15 dias úteis, a depender do tipo de solicitação A Portaria nº SMT.GAB nº 052/24 determina as regras para a expedição de AET para os veículos e combinações de veículos utilizados para o...
Fique atento: Direito ao crédito outorgado de 20% do ICMS termina em 1º de janeiro
Por Adauto Bentivegna Filho O Governador do Estado de São Paulo publicou o Decreto n° 67.383/2022 determinando o fim do direito ao crédito outorgado de 20% do ICMS devido, a partir de 1º de janeiro de 2025. Desde janeiro de 1997, as transportadoras podem optar por...
Nova norma muda transporte de cargas perigosas no Brasil e adota diretrizes da ONU
Em Santos, Autoridade Portuária diz que operadores “devem obter e possuir todas as licenças” Uma norma moderna, elogiada por diversos atores do ecossistema de transportes rodoviários e que privilegia a segurança. Assim o relator do trabalho de revisão da...
STF confirma validade do modelo de trabalho intermitente
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. Pelo placar de 8 votos a 3, os ministros...
