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Termina em janeiro prazo para renovar CNHs vencidas em maio e junho de 2020
Os motoristas que tiveram a CNH vencida nos meses de maio e junho de 2020 e ainda não renovaram o documento precisam regularizar a situação até 31 de janeiro de 2022. A norma foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito...
Sancionada sem vetos lei que cria o MEI Caminhoneiro
Em sua última edição de 2021, o Diário Oficial da União (DOU) publicou na sexta-feira (30) a Lei Complementar 188/2021, que cria o chamado MEI Caminhoneiro, para incluir a categoria no modelo de microempreendedor individual. O texto foi sancionado sem vetos pelo...
Publicação da resolução 882 do Contran sobre pesos e dimensões
Após longa discussão por parte dos empresários do TRC e com a atuação da NTC&Logística a resolução 882 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em vigor desde a segunda-feira (03/01/2022) é mais uma conquista do setor, com apoio dos assessores técnicos da...
Desoneração da folha para 17 setores é prorrogada até 2023
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a prorrogação até o fim de 2023 da desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos. A sanção do Projeto de Lei (PL) 2.541/2021 foi publicada em 31 de dezembro, data...