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STF faz nova audiência de conciliação sobre cobrança do ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou ontem (2) uma nova audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o governo federal sobre a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis,...
SETCESP lança e-book sobre verbas rescisórias
Quando chega o fim do contrato de trabalho de um profissional, as empresas precisam estar atentas sobre as responsabilidades, quanto ao pagamento de valores reconhecidos em Lei como de direito do trabalhador, que variam conforme o motivo da rescisão contratual e o...
Decisão em processo trabalhista com base LGPD
Em ação trabalhista em trâmite perante a 69ª Vara do Trabalho de São Paulo (1000765-27.2021.5.02.0069), o reclamante requereu em um dos pedidos da ação que fosse decretado segredo de justiça, sob o argumento seus dados seriam facilmente localizados em sites como...
COANA altera Portaria sobre verificação remota de mercadorias
A Coordenadoria-Geral de Administração Aduaneira publicou a Portaria COANA nº 84 que tem por objetivo fazer ajustes na Portaria de sua lavra de nº 75 que trata da verificação física remota de mercadorias, da inspeção física remota de mercadorias, da verificação de...