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Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista
A versão de produção do eSocial será atualizada para a S-1.1 em 16/01/2023, conforme previsto. Contudo, os eventos relativos ao envio das informações referentes aos processos trabalhistas só serão disponibilizados para envio a partir de 1º/04/2023, data a partir da...
Conquista: empresas dão importante passo rumo a uma logística mais simples
O SETCESP, juntamente com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e um grupo de entidades do setor de logística começam o ano celebrando uma grande conquista. Após muito trabalho, foram publicados os Ajustes Sinief 48,...
eSocial passa a exigir informações sobre processos trabalhistas
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, criado pelo Decreto 8.373, de 11/12/2014 e consiste no instrumento de unificação da prestação das informações referentes a escrituração das obrigações fiscais,...
O Decreto 10.854/21 e as Normas Trabalhistas Infralegais
Por Narciso Figueirôa Junior Em 11/11/2021 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto presidencial 10.854, de 10/11/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e...