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Senado aprova MP que reduz taxa de fiscalização de tacógrafos
Aprovado no Senado na terça-feira (4), segue para sanção o projeto de lei de conversão que altera valores na taxa de fiscalização dos cronotacógrafos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Derivado da Medida Provisória (MP)...
Segurança jurídica nas relações do trabalho foi tema de 6º Fórum CNT de Debates
Na tarde desta quarta-feira (5), foi realizado o 6º Fórum CNT de Debates, com o tema A Segurança Jurídica nas Relações do Trabalho. O evento reuniu autoridades públicas, empresários e especialistas em relações trabalhistas para debates na sede da CNT, em Brasília...
O cronograma dos eventos do eSocial relativo aos processos trabalhistas será prorrogado
O Governo Federal comunicou que o início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas não ocorrerá no dia 1º/04/2023. A prorrogação havia sido requerida pela CNT em conjunto com os demais representantes de empregadores do GT...
CNT é favorável à aprovação da Medida Provisória que estabelece a exclusividade ao transportador na contratação de seguro de carga
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) considera muito importante para a economia brasileira a aprovação MPV 1.153/2022, que, entre outros pontos, estabelece a exclusividade ao transportador na contratação de seguro de carga. Atualmente, a legislação permite que...