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Posicionamento da NTC&Logística sobre a importância de aprovar a MP 1153/2022
A MP 1153/2022 altera a Lei nº 11.442/2007 na parte em que regula o contrato de seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas e vem sofrendo ataques distorcidos sobre o seu conteúdo que merece enfrentamento para melhor esclarecer as alterações...
Grupo de trabalho da reforma tributária espera aprovar PEC até junho
O grupo de trabalho (GT) responsável pela reforma tributária na Câmara dos Deputados apresentou, nesta quarta-feira (1º), o cronograma de trabalho para que o relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja apresentado até maio. Segundo o relator da...
Pesagem no transporte rodoviário de cargas requer atenção, aponta executivo
Adequar a distribuição da mercadoria no interior dos veículos torna-se necessário para as operações estarem de acordo com as fiscalizações O debate em torno da pesagem bruta ou por eixo no transporte rodoviário de cargas (TRC) ainda acarreta discussões relevantes no...
Proposta regulamenta arbitragem em disputas que envolvam leis tributárias e aduaneiras
O Projeto de Lei 2791/22 regulamenta a arbitragem em situações relacionadas à legislação tributária e aduaneira, para prevenir e resolver litígios. O texto em análise na Câmara dos Deputados destaca que, na arbitragem, a eventual sentença não fica sujeita a recurso ou...