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CNT alerta para a necessidade de diversificação de alíquotas em audiência pública sobre reforma tributária
Entidades do setor de transporte participaram, na terça-feira (11), de audiência pública realizada pelo grupo de trabalho que discute a reforma tributária na Câmara dos Deputados. Partiu do coordenador do grupo, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a iniciativa...
Confira as principais regras e mudanças da CNH
Motoristas e pedestres passaram a conviver com novas regras de trânsito, trazidas pela Lei 14.071/2020. Entre as mudanças, estão o prazo de validade da CNH e a quantidade de pontos para suspensão do direito de dirigir. Prazo de validade foi alterado Com as novas...
Decreto cria grupo de trabalho interministerial para debater propostas de restruturação das relações de trabalho
Narciso Figueirôa JuniorAssessor Jurídico do SETCESP Através do decreto presidencial 11.477 de 06/04/2023 que entra em vigor na data de sua publicação fica instituído Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, para tratar sobre...
Senado aprova MP que reduz taxa de fiscalização de tacógrafos
Aprovado no Senado na terça-feira (4), segue para sanção o projeto de lei de conversão que altera valores na taxa de fiscalização dos cronotacógrafos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Derivado da Medida Provisória (MP)...