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CAE aprova prorrogação de quatro anos na desoneração na folha de pagamentos
Com 14 votos favoráveis e três contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia. O PL 334/2023, do senador Efraim Filho...
Comissão do Senado pode votar projeto que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2027
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (13) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2027. O texto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), é o primeiro item da pauta da comissão. O...
Medida que obriga contratação de seguro por danos à carga transportada vai para sanção presidencial
Mudanças relacionadas ao seguro de cargas foram aprovadas pelo Senado na Medida Provisória 1153/2022, que trata de alterações ao Código de Trânsito Brasileiro, e encaminhada para a sanção presidencial como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2023. O PLV precisa ser...
Reforma tributária deve ser votada na Câmara na primeira semana de julho
A Câmara do Deputados deve votar o texto da reforma tributária na primeira semana de julho, antes do recesso do Legislativo. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Casa, apresentou o relatório na última terça-feira (6/6). Após três meses de...