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Câmara aprova PEC da reforma tributária
Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo...![[Errata] Sindicargas-Guarulhos ‘Convenção Coletiva de Trabalho 2023’](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2023/05/EMKT_SO_Convencao_Coletiva_2023-2024_1400x700-1-1080x675.png)
[Errata] Sindicargas-Guarulhos ‘Convenção Coletiva de Trabalho 2023’
A Convenção de Coletiva do Sindicargas – Guarulhos foi retificada com a inclusão do parágrafo 11 na Cláusula Segunda que determina que o período de ausência na prestação de serviços não é considerado para fins de PLR, salvo em caso de férias. Baixe agora o...
Nota do SETCESP sobre as recentes alterações na Lei do Motorista
O SETCESP – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região vem se manifestar sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais os dispositivos da Lei 13.103/15 que regem o tempo de espera, o intervalo...
Live sobre as Novas Regras Sobre Seguro de Transporte de Cargas acontece amanhã
Com objetivo explicar a Lei n° 14.599 e as Novas Regras para Seguro de Transporte, amanhã (06) o SETCESP realizará uma live para tirar todas as suas dúvidas sobre o tema. E para este encontro convidamos Marcelo Rodrigues, vice-presidente do SETCESP e Dr. Adauto...