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CNT participa de reunião com assessoria de senadores sobre o PL do Tanque Suplementar
A equipe da Confederação Nacional do Transporte participou nessa segunda (4) de duas reuniões no Senado Federal para tratar sobre o Projeto de Lei (PL) nº 1949/2021, que trata sobre a regulamentação do tanque suplementar. A primeira delas foi com a assessoria do...
Fique atento: informações do Vale Pedágio Obrigatório devem ser inseridas no MDF-e
Por Caroline Duarte Na última sexta-feira (dia 1º), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou a Portaria nº 21, determinando que os contratantes (ou seja, o embarcador ou embarcador equiparado) deverão registrar os dados do Vale-Pedágio Obrigatório...
A decisão do STF na ADI 5322 e as alterações na Lei do Motorista
O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322 trazendo significativas alterações na Lei 13.103/15 que regulamenta a profissão do motorista e que alterou a CLT e o CTB. A Ação Direta de Inconstitucionalidade...
Comunicado – ADI 5322 – Lei 13.103/15
A NTC&Logística comunica que o acórdão da ADI 5322 foi publicado em 30/08/2023. Em princípio, não há novidades em relação ao que já consta da certidão de julgamento publicada no dia 12/07/2023, mas não há previsão de modulação dos efeitos da decisão. Embora vários...