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![[Errata] Sindicargas-Guarulhos ‘Convenção Coletiva de Trabalho 2023’](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2023/05/EMKT_SO_Convencao_Coletiva_2023-2024_1400x700-1-1080x675.png)
[Errata] Sindicargas-Guarulhos ‘Convenção Coletiva de Trabalho 2023’
A Convenção de Coletiva do Sindicargas – Guarulhos foi retificada com a inclusão do parágrafo 11 na Cláusula Segunda que determina que o período de ausência na prestação de serviços não é considerado para fins de PLR, salvo em caso de férias. Baixe agora o...
Nota do SETCESP sobre as recentes alterações na Lei do Motorista
O SETCESP – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região vem se manifestar sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais os dispositivos da Lei 13.103/15 que regem o tempo de espera, o intervalo...
Live sobre as Novas Regras Sobre Seguro de Transporte de Cargas acontece amanhã
Com objetivo explicar a Lei n° 14.599 e as Novas Regras para Seguro de Transporte, amanhã (06) o SETCESP realizará uma live para tirar todas as suas dúvidas sobre o tema. E para este encontro convidamos Marcelo Rodrigues, vice-presidente do SETCESP e Dr. Adauto...
STF derruba dispositivos relativos à jornada e descanso dos motoristas caminhoneiros
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 3, derrubar dispositivos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015) que tratam de jornada de trabalho, descanso e fracionamento de intervalo dos motoristas. Prevaleceu o voto do relator, ministro...
