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Câmara aprova PEC da reforma tributária com benefícios para o transporte
Sob a liderança do presidente Arthur Lira (PP/AL), a Câmara dos Deputados aprovou o texto da reforma tributária nessa sexta-feira (15). O parlamentar anunciou, na noite de quinta-feira (14), que colocaria o substitutivo em votação de maneira virtual. A análise,...
Haddad fala em “amadurecimento” do Brasil com aprovação de reforma
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação em primeiro turno do texto-base da reforma tributária pela Câmara dos Deputados. Para ele, o resultado no Congresso mostra “amadurecimento” do país, ao enfrentar um tema que há décadas não avançava. “O...
CONFAZ realiza alterações no MDF-e, no CT-e e na DANF-e
Por Adauto Bentivegna Filho, assessor jurídico do SETCESP Ajuste SINIEF nº 45/2023 faz alterações no MDF-e O caput do artigo 3º do Ajuste SINIEF nº 21/2010, que instituiu o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), teve sua redação alterada para: “O MDF-e...
Congresso derruba veto do projeto de lei do tanque superior a 200 litros
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 1.949/2021, que exclui o pagamento de adicional de periculosidade a motoristas de veículos com tanque de combustível superior a 200 litros. Essa era uma decisão muito aguardada pelo setor...