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Senadores pedem prazo e adiam análise da desoneração da folha de pagamento de 17 setores
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, nesta terça-feira, a votação do projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país após pedido de vista coletivo. A votação na comissão estava prevista...
Susep emite comunicado acerca de seguros de contratação obrigatória dos transportadores rodoviários de carga
Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2023. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), considerando a publicação da Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023, enviou, às Sociedades Seguradoras que operam com seguros dos grupos Transportes e Automóvel, o Ofício Circular...
Atualizações sobre as cobranças de pedágio para todos os eixos de veículos carregados
Desde 1º de outubro de 2023, a nova medida de cobrança de pedágio, inclusive para eixos suspensos, entrou em vigor para os veículos comerciais que transitarem carregados em determinados trechos rodoviários: Concessionária Ecovias:SP-150 – Rodovia Anchieta: Praça de...
Resolve Já: confira as novas regras com benefícios para pagamento de multas de ICMS
Por Adauto Bentivegna Filho Foi sancionada em 03 de outubro, a Lei Estadual nº 17.784/2023, que altera a Lei nº 6.384/1989 que disciplina a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado de São Paulo. A nova lei, que leva o nome de...
