Edição 78 NotíciasLegislação Notícias Revista SETCESP
Ministério do Trabalho e Emprego altera a redação da NR16 que trata das atividades e operações perigosas
Por Narciso Figueirôa Jr. Através da Portaria 1.418, de 27 de agosto de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego alterou a redação do subitem 16.6.1.1 da Norma Regulamentadora 16 da Portaria 3.214/78, que trata das atividades e operações perigosas. Segundo a nova...
Entrega do Relatório de Transparência Salarial termina dia 30
Empresas brasileiras que empregam a partir de 100 funcionários tem até o próximo dia 30 para preencher o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, disponível no portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A...
Descubra se sua empresa tem direito a créditos fiscais e como fazer para recebê-los
Associados ao SETCESP têm decisão favorável para exclusão do ICMS do cálculo do PIS e COFINS a partir de 1999 Em abril de 2004, o SETCESP ingressou com uma ação coletiva requerendo a exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e...
Domicílio Judicial Eletrônico voltou a funcionar
Narciso Figueirôa Junior Através da Portaria Presidência n.243, de 31/07/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que entra em vigor a partir da data de sua publicação, foi revogada a Portaria Presidência n.224 de 26/06/2024, que dispõe sobre a suspensão do...