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TST exclui periculosidade em razão da existência de tanque suplementar
Narciso Figueirôa JuniorAssessor Jurídico do SETCESP Em recente acórdão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do Processo TST-RR-804.11.2021.5.07.0034, publicado em 02/02/24, tendo como relator o Ministro Caputo Bastos, foi dado provimento ao recurso...
Associados ao SETCESP têm decisão favorável para exclusão do ICMS do cálculo do PIS e COFINS
Em 2004, o SETCESP entrou com uma ação para um mandado de segurança coletivo requerendo a exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e...
O que a sua empresa precisa saber sobre o novo Relatório de Transparência Salarial
Lei 14.611/2023 determina que ele seja amplamente divulgado Segundo aponta a última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a desigualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil, a diferença de remuneração entre eles, que vinha em...
Novas regras para a contratação de Jovem Aprendiz
Empresas poderão optar por modalidade alternativa para o cumprimento da cota Pouco antes do fim do ano passado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a portaria nº 3.872, trazendo novas regras para a contratação de Jovem Aprendiz, com a possibilidade de...