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Indústria farmacêutica insatisfeita com regras de logística da Anvisa
Setor diz que norma sobre transporte de medicamentos pode elevar preçosA indústria farmacêutica brasileira, que representa um mercado de R$ 120 bilhões, não está satisfeita com novas regras e mudanças estabelecidas pela Anvisa.O setor reclama sobretudo da RDC 304/2019...
Piso Mínimo De Frete – Resolução 5.849/19 volta a vigorar
No dia 13 de novembro, a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) publicou a Resolução nº 5.858/19, da qual restabelece a vigência da Resolução nº 5.849/19, que foi divulgada na data de 18 de julho de 2019. Esta Resolução traz uma nova política de cálculo do...
MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União
A multa de 40% para o trabalhador não foi extintaO governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para...
Proposta cria cadastro positivo dos motoristas profissionais
O Projeto de Lei 5240/19 altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir um banco de dados com o histórico de todos os motoristas profissionais, independentemente da categoria de habilitação. O texto tramita na Câmara dos Deputados.O objetivo, segundo a deputada...