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Câmara aprova a MP 927 que trata das medidas emergenciais trabalhistas
Em sessão virtual realizada no último dia 17/06/2020 a Câmara dos Deputados aprovou o texto da Medida Provisória 927 que dispõe sobre as medidas emergenciais trabalhistas, cujas regras valem apenas para o período que foi considerado como calamidade pública pelo...
Medida provisória que revoga Contrato Verde e Amarelo é prorrogada
MP 955/2020 foi prorrogada por decisão do presidente do Congresso, Davi AlcolumbreO presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a revogação da Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo...
Adiamento do calendário eleitoral é apoiado pela maioria dos senadores
Senado fez sessão temática sobre eventual adiamento do pleito por causa da pandemia de covid-19A maioria dos senadores apoia o adiamento do calendário da eleições municipais de 2020 em razão da imprevisibilidade sobre o fim da pandemia da covid-19 no Brasil ou a...
Câmara suspende pagamento de acordo trabalhista até dezembro
Trabalhador que foi demitido e fez um acordo para receber a rescisão de forma parcelada poderá ficar com as parcelas suspensas e só voltar a receber em janeiroA Câmara dos Deputados aprovou ontem que os pagamentos de acordos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais...