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Domicílio Judicial Eletrônico
Narciso Figueirôa Junior O que é o DJE? De acordo com artigo 2º, inciso III da Resolução 455/22 do Conselho Nacional de Justiça, endereço eletrônico é toda forma de identificação individualizada para recebimento e envio de comunicação/mensagem digital, tal como o...
Domicílio Eletrônico Trabalhista: tudo o que você precisa saber
Narciso Figueirôa Junior O que é o DET? O Domicílio Eletrônico Trabalhista é um novo sistema gerido pela SIT – Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, desenvolvido para atender o art.628-A da CLT que instituiu a comunicação...
Sua empresa já fez o registro do seu domicílio judicial eletrônico?
O domicílio judicial eletrônico é uma ferramenta do “Programa Justiça 4.0”, que centraliza as comunicações dos processos enviados pelos Tribunais brasileiros em uma única plataforma digital. Por enquanto, o período de registro de pessoas jurídicas, bem como das...
Associados ao SETCESP têm decisão favorável para exclusão do ICMS do cálculo do PIS e COFINS
Em 2004, o SETCESP entrou com uma ação para um mandado de segurança coletivo requerendo a exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e...
