NotíciasLegislação Notícias NotíciasTributos
Senado aprova série de mudanças na legislação de trânsito
Exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica (psicotécnico) deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsitoO Plenário do Senado aprovou, em sessão remota nesta...
Ideia é apresentar texto da reforma tributária até fim do mês, diz relator
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse na terça-feira (8/9), que trabalha para apresentar até o fim do mês o texto que consolida as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso: as PECs 45 e 110, somadas ao projeto do governo de unificar PIS e Cofins...
Proposta de regularização de dívidas do Simples Nacional é apresentada ao Senado
O projeto de lei complementar cria o Programa de Renegociação Extraordinária de Dívidas do Simples NacionalEm razão dos efeitos da crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus, foi apresentada ao Senado proposta de regularização das dívidas apuradas no Simples...
MDF-E Integrado: confira as mudanças que a NT 2020.001 trouxe para esse manifesto
A Nota Técnica – NT 2020.001 instituiu o MDF-e Integrado, novo modelo do documento fiscal que trará uma série de mudanças técnicas.Segundo a legislação o objetivo desta mudança é possibilitar que a Emissão do MDFe seja realizado de maneira integrada aos mais diversos...