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MDF-E Integrado: confira as mudanças que a NT 2020.001 trouxe para esse manifesto
A Nota Técnica – NT 2020.001 instituiu o MDF-e Integrado, novo modelo do documento fiscal que trará uma série de mudanças técnicas.Segundo a legislação o objetivo desta mudança é possibilitar que a Emissão do MDFe seja realizado de maneira integrada aos mais diversos...
FGTS: Novas regras de recolhimento e contribuições sociais
Caixa divulgou novo manual para orientar empregadores sobre recolhimentos mensais, rescisórios do FGTS e de contribuições sociaisA Caixa Econômica Federal divulgou a versão 12 do Manual de Orientações Regularidade Empregador e do Manual de Orientação ao Empregador...
Senado aprova vigência imediata da Lei de Proteção de Dados Pessoais
Lei passa a ter validade imediata; decisão segue para sanção presidencialO Senado aprovou por unanimidade nesta quarta, 26, a vigência imediata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os senadores derrubaram o artigo da Medida Provisória 959/2020, que...
Congresso quer reforma tributária ‘verde’
Parlamentares avaliam imposto sobre carbono e isenções para quem poluir menosEm um momento de desgaste internacional causado pelos desencontros do governo Jair Bolsonaro na agenda de preservação do meio ambiente, o Congresso tenta usar a reforma tributária para fincar...