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Novas regras sobre as condições relativas aos pontos de parada e descanso de motoristas
A ANTT publicou na última sexta-feira (1/11), a Resolução nº 6.054 que regulamenta os Pontos de Parada e Descanso sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. O Vez e Voz – uma iniciativa do SETCESP para apoio e ampliação da participação...
STF publica o acórdão dos embargos de Declaração na ADI 5322
Narciso Figueirôa Junior O acórdão dos Embargos de Declaração na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5322 que tramita no Supremo Tribunal Federal foi publicado em 29/10/2024 e traz a seguinte ementa: “EMENTA: REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA. LEI...
Receita Paulista publica Portaria orientando a emissão de CT-e globalizado
Por Adauto Bentivegna Filho A Receita estadual paulista publicou a Portaria SRE nº 76, em 18 de outubro de 2024, disciplinando procedimentos para adoção do CT-e Globalizado. Para emissão do CT-e Globalizado, a transportadora terá que verificar se o tomador do serviço...
Contran aprova novas regras para o free flow nas rodovias do país
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou, nessa segunda-feira (14), novas diretrizes para a implantação do sistema de livre passagem (free flow) — também chamado de pedágio eletrônico — em rodovias brasileiras, reformulando a regulamentação de 2022. As...
