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Fator Acidentário de Prevenção para 2021 é disponibilizado
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, publicou segunda-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 21.232/2020, que ressalta que, a partir desta quarta-feira (30), estará disponibilizado o FAP (Fator Acidentário de...
Recorrer às multas NIC é alternativa para recuperar valores pagos há 5 anos
Empresas de transporte sofrem severas penalidades se não indicarem os condutores de seus veículos Desde que a Resolução 710/17, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), pessoas jurídicas precisaram gerenciar melhor a...
Projeto suspende pagamento de tributos por pequenas empresas
A proposta isenta cobrança de tributos incluídos no Simples Nacional durante a pandemiaUm projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) suspende a cobrança de dívidas das pequenas empresas com a Fazenda Pública durante a pandemia de coronavírus. De acordo com o texto, o...
Mudanças nas regras de trânsito são aprovadas no Congresso Nacional
Projeto de Lei 3267/2019 aprovado com emendas nesta terça-feira (22) segue agora para sanção do presidente da República O Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi aprovado pelo Congresso Nacional, nesta terça-feira (22). A...