NotíciasLGPD Notícias
TCU avalia que SEST SENAT atingiu nível aprimorado de adequação à LGPD
Em relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), o SEST SENAT se destacou pela conformidade aos preceitos da LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.° 13.709/2018). O tribunal avaliou 382 organizações, a partir de quesitos como: conformidade de tratamento;...
Sistema CNT participa de painel sobre proteção de dados
Diretora executiva nacional do SEST SENAT representou a instituição no XXV Congresso Internacional de Direito Constitucional O Sistema CNT participou, na última semana (8), em Brasília, do painel “Regulação responsiva, proteção de dados e códigos de boas práticas”,...
Empresas se preparam para regras de cálculo das multas da LGPD
Foi colocada sob consulta pública uma minuta elaborada pela ANPD para a regulamentação das sanções administrativas da Lei nº 13.709, de 2018, no período de 16 de agosto a 15 de setembro. Nesse período, foram apresentadas mais de 2,5 mil sugestões, principalmente de...
Senado aprova MP que cria autarquia de proteção de dados
O Senado aprovou ontem (18) uma medida provisória (MP) que transforma a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia. A ANPD é o órgão federal responsável por fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ela nasceu...
