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Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA

No último dia 30 de abril, o líder da Frente Parlamentar Mista de Logística de Transporte e Armazenagem (FRENLOGI), Senador Wellington Fagundes, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 225/2024, que busca sustar a Portaria nº 260, de 20 de dezembro de 2023, do...
Nota Pública: Suspensão da Desoneração da Folha pelo STF

Nota Pública: Suspensão da Desoneração da Folha pelo STF

O Sistema Transporte recebeu, com profunda preocupação, a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu vários trechos da Lei nº 14.784/2023, a qual trata da desoneração da folha de pagamento para os 17 segmentos econômicos que...
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