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Resolução da ANTT consolida regulamento para transporte de produtos perigosos
Em sua edição de 11 de junho, o Diário Oficial da União trouxe retificações da Resolução 5.947/2021, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que havia sido editada em 2 de junho. Com o adendo, confirma-se o teor do texto, que atualiza o regulamento para...
LETPP – Escolha como emitir a sua
Escolha a melhor forma de emitir a sua licença especial para transporte de produtos perigosos Em abril deste ano, a Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto 60.169 alterando as regras para emissão das licenças especiais para transporte de produtos perigosos...
DNIT estabelece regras para cadastramento de rotas no transporte de produtos perigosos
*Por Adauto Bentivegna Filho O transporte rodoviário de produtos perigosos no Brasil é regulamentado pelo Decreto nº 96.044/1988, que disciplina as exigências para a realização desta atividade com as condições mínimas de segurança. Em regra, os veículos necessitam...
