Legislação Notícias
Prazo para aderir ao Simples Nacional termina em 31 de janeiro
Pedido é online e vale para MEI, micro e pequenas empresas Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram...
Simples Nacional: o que muda com as novas regras da Reforma Tributária a partir de 2026
O sistema simplificado para MEI, micro e pequenas empresas foi mantido; transição para as novas regras dos impostos começa em janeiro O Simples Nacional foi mantido pela Reforma Tributária e vai continuar valendo para MEI, pequenos e micro empresários. A partir de...
Prazo para aderir a parcelamento especial do Simples acaba hoje
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (3) para pedir a adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O programa pretende ajudar pequenos negócios afetados pela...