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LIVE – MP 936 virou lei, e agora?
O assessor jurídico do SETCESP, Narciso Figueirôa Júnior, e a coordenadora jurídica da entidade, Caroline Duarte, vão esclarecer as principais dúvidas sobre a lei. Não perca!No dia 06 de julho de 2020, a Lei 14.020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do...
Governo autoriza recontratação de demitidos sem justa causa
A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)Na última terça-feira (14), foi publicada a Portaria 16.655, que permite que demitidos sem justa causa sejam recontratados em menos de 90 dias. A regra...
Decreto 10.422 de 13/07/2020 prorroga os prazos dos acordos emergenciais trabalhistas
Foi publicado em 13/07/2020, o Decreto 10.422, que prorroga os prazos para os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para o pagamento dos benefícios emergenciais previstos na Lei 14.020, de...
